Oobjetivo deste registro é Proteger as Criações do Espírito Humano, sejam elas obras literárias, artísticas ou científicas.

Qualquer criação original poderá ser registrada de modo a garantir os direitos do autor sobre a concepção apresentada, cabendo a ele o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra.

Estes direitos são transferidos aos descendentes e perduram até 70 anos após a morte do autor.
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